ou em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo agente regulador e/ou órgãeste fiscalizador competente;
e) utilizaçãeste tais como insumo, comercializaçãeste ou estocagem do mercadoria objeto de contrabando ou descaminho
Permite de que sejam adotadas medidas de controle, saiba como a manutenção do fiscalizaçãeste ininterrupta no estabelecimento do sujeito passivo; este controle especial do recolhimento do tributo e DE declarações do sujeito passivo; a casa por equipamentos do controle por produção e estoque; a antecipação ou postergaçãeste do fato gerador; a concentração da incidência do tributo em determinada fase do ciclo econômico; a adoção do base de cálculo equivalente ao preço de que 1 produto similar alcançaria em condições do livre concorrência e a adoçãeste de regime do estimativa.
c) evidências por que a pessoa jurÃdica participe do organizaçãeste constituÃda utilizando o propósito do nãeste recolher tributos
Nesse contexto, é importante tornar claras e, especialmente, diferenciar as situações em qual este contribuinte exerce atividades regulares protegidas pelas súmulas 70, 323 e 547 do STF daquelas em qual as sanções sãeste mera consequência da realizaçãeste por atividades irregulares
Essas práticas podem possibilitar até exatamente levá-lo à recuperação judicial ou falência. Apesar do sua própria conduta ter aptidão para afetar o mercado, o devedor reiterado não se organiza com esse objetivo, blogar é, nãeste cria estruturas ilÃcitas voltadas ao inadimplemento tributário e ganho por Nicho.
sãeste aqueles qual atuam no campo do ilÃcito, verdadeiros criminosos e não empresários, qual usam abusivamente por pessoa jurÃdica tais como fachada para nunca pagarem tributos e, usando isso, obter vantagem concorrencial, dentre outras.
O projeto por seu comentário está aqui lei complementar regula este artigo 146-A da Constituição Federal e autoriza a Uniãeste, ESTES estados, o Distrito Federal e ESTES municÃpios a estabelecer, mediante lei especÃVive, critérios especiais por tributaçãeste para coibir práticas qual venham a interferir usando o regular que funcionem do Comércio
ESTES estados do Rio Grande do Sul, por Pernambuco e da Bahia, entre outros, dispõem de legislaçãeste especÃfica de modo a coibir essas práticas. No entanto, ESTES critérios adotados nãeste são uniformes[1], o qual causa complexidade e insegurança jurÃdica aos contribuintes.
“(...) perante as propriedades desse mercado industrial concentrado, em de que este fator tributo é componente decisivo na determinaçãeste dos custos e dos preçESTES do produto, o descumprimento das obrigações fiscais é cá acentuadamente grave, dados seus vistosos impactos negativos A cerca de a concorrência, este consumidor, este erário e a sociedade.
E representa, ainda, tentativa do fraude ao princÃpio da igualdade e fuga ao imperativo do de que a generalidade Destes contribuintes deva remunerar tributosâ€[3].
é este de que simplesmente nãeste paga tributos em feição episódico, nãeste rotineiro. Por vezes, Assim sendo age por possuir razões jurÃdicas ou econômicas relevantes, tais como a ilegitimidade do tributo ou dificuldades financeiras momentâneas.
Por fato, há muito se observam práticas prejudiciais ao mercado saiba como, por exemplo, adulteraçãeste do produtos, utilização abusiva por medidas judiciais para afastar a tributação, sonegaçãeste e nãeste pagamento sistemático de tributos.
Como apontei recentemente em artigo ao Consultor JurÃdico, é necessário distinguir entre este devedor eventual, o reiterado e o contumaz[seis].